(LEGISLAÇÃO CORRELATA: Resolução CONAMA 358/05 e RDC Anvisa 306/04)

Quem deve cadastrar?

Todo e qualquer estabelecimento, situado no município de Juiz de Fora, que gere Resíduos de Serviços de Saúde, como hospitais, maternidades, clínicas, pronto socorros, sanatórios, ambulatórios, necrotérios, funerárias, laboratórios, clínicas veterinárias, bancos de sangue, Instituto Médico Legal, farmácias, drogarias, consultórios médicos, gabinetes odontológicos, unidades móveis de atendimento à saúde, estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde, etc. (Vide DN-COMDEMA 15/2003 e DN-COMDEMA 27/2006).

Como funciona o cadastro on-line?

O cadastro on-line visa agilizar o processo de cadastramento. Após efetuar o cadastro on-line a empresa deverá imprimir duas vias da ficha cadastral, colher a assinatura e carimbo do responsável legal pelo estabelecimento e encaminhar as duas vias do cadastro devidamente assinadas e entregues no JF Informação, situado à Av. Rio Branco, 2234. Após a conferência das informações a Agenda JF fornecerá o Comprovante Definitivo de Cadastramento.

Quem deve realizar e assinar o cadastro?

O Responsável Legal pelo estabelecimento ou terceiro que possua procuração outorgando o seu preenchimento. No segundo caso, junto a entrega do cadastro deve ser entregue também a procuração original ou cópia autenticada.

O que siginifica Comprovante Prelimimar de Cadastramento e Comprovante Definitivo de Cadastramento?

O Comprovante Preliminar de Cadastramento é obtido após a realização do cadastro pela Internet, ele comprova que a empresa enviou seus dados para o banco de dados da Agenda JF, mas ele NÃO comprova que o cadastro da empresa foi efetivado.

O Comprovante Definitivo de Cadastramento é obtido após a entrega da ficha cadastral preenchida corretamente (impressa e devidamente assinada) que, após verificação será efetivado pela AGENDA JF.

Em caso de dúvidas entre em contato com a Agenda JF
através do telefone (32) 3690-8447